Fisco simplifica por dois anos o Bloco K

man with clipboard and smartphone at warehouse

Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos utilizados na produção de todos os bens

A Receita Federal cedeu à pressão do setor industrial e abrandou, temporariamente, as exigências para o envio das informações do Bloco K, o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, a mais nova obrigação tributária, mensal, no âmbito do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Com as exigências anteriores, muitas empresas do setor industrial se preparavam para ingressar na Justiça alegando quebra de segredo industrial.

As mudanças estão previstas no ajuste Sinief nº 25, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu a entrega do Bloco K simplificado a partir de janeiro deste ano somente para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano. 

A partir de janeiro de 2018, as informações sobre a movimentação de estoques serão exigidas das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. A partir de janeiro de 2019, entretanto, as empresas serão obrigadas a fornecer mais informações sobre o processo produtivo.  

A entrega de dados em arquivos digitais sobre os estoques será feita de forma escalonada, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade. 

Por ora, o fisco não vai exigir os registros que geram os maiores problemas para a indústria, que alegava riscos de quebra do segredo industrial, aumento de custos e risco maior de autuação. 

São os registros mais complexos, que exigiam das empresas dados detalhados sobre a lista de insumos utilizados na produção de todos os bens, as quantidades produzidas de cada um e de insumos efetivamente consumidos no processo.  

A inclusão dos novos registros no Bloco K a partir de 2019 será discutida em um grupo de trabalho a ser formado pela Receita Federal, os fiscos estaduais e o setor industrial.

Também será discutida a possibilidade da entrega do bloco K simplificada, futuramente, pelas empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.

Clique aqui e confira na íntegra a notícia completa no Portal Diário do Comércio

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