Para que serve o CIAP?

Fábio Negrini é Gerente de Novos Desenvolvimentos da Solução Fiscal GUEPARDO da FH
Fábio Negrini é Gerente de Novos Desenvolvimentos da Solução Fiscal GUEPARDO da FH

Sigla para Controle de Crédito de ICMS de Bens do Ativo Permanente, o CIAP passou a ser escriturado – para a maioria dos estados brasileiros – no Bloco G do SPED Fiscal desde o ajuste SINIEF 02/2009. Responsável pela restituição do crédito fiscal de bens do ativo permanente, o CIAP recupera créditos a partir dos bens e direitos adquiridos para a atividade fim da empresa.
Em grande parte dos estados, o crédito CIAP pode ser utilizado quando o bem adquirido iniciar a sua utilização. Ou seja, independente da data da compra, a organização só poderá se creditar quando o bem adquirido começar a operar.

Em outros estados, é possível se creditar após a emissão da nota fiscal. O crédito é recuperado de forma parcelada, que pode variar de acordo com a respectiva legislação e reduzida conforme o fator de crédito mensal.

Independente da região, a escrituração deve ser efetuada de maneira individual: nas linhas, campos, quadros e colunas próprias do CIAP.

Ao mesmo tempo em que a recuperação de créditos pode promover uma série de economias no pagamento do ICMS, o seu nível de controle se torna muito mais detalhado. Qualquer equívoco pode resultar em penalidades severas, bem como retrabalho e prejuízos que afetam vários departamentos. Controles manuais como planilhas ou sistemas não integrados podem abrir margem para informações incorretas na hora de entregar o inventário ao Fisco.

Portanto, esse tipo de controle deve ser feito por uma solução fiscal totalmente integrada, que utiliza a mesma base de dados nas apurações, minimiza os riscos e otimiza as entregas com segurança, além de auxiliar na aquisição de créditos, ou seja, essa é a chave para a conquista do Compliance Contábil Fiscal que as organizações tanto necessitam.

Fabio Negrini
Gerente de Novos Desenvolvimentos da Solução Fiscal GUEPARDO da FH.

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