Como se preparar para o EFD-Reinf?

Fábio Negrini é Gerente de Novos Desenvolvimentos da Solução Fiscal GUEPARDO da FH
Fábio Negrini é Gerente de Novos Desenvolvimentos da Solução Fiscal GUEPARDO da FH

O EFD Reinf é um novo módulo do SPED que foi criado com o intuito de abranger informações referentes ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Mas antes de falar sobre o SPED Reinf, é importante conhecer a sua origem.

A começar pela DIRF. Uma declaração anual onde os contribuintes informam no último dia útil de fevereiro a relação de todos os salários pagos, impostos de renda retidos na fonte, situações sem retenção na fonte, valor distribuído aos sócios da empresa – tanto a título de pró-labore quanto de distribuição de lucro – e pagamentos para serviços de terceiros sem vínculo empregatício com nota fiscal. Em 2010 foram incluídos rendimentos isentos, pagamentos ao exterior, tributações exclusivas e despesas com planos de saúde. E em 2016, foram incluídas novidades ligadas à apresentação de pagamentos realizados às operadoras de planos de saúde na modalidade coletivo-empresarial.

Mas apesar desta responsabilidade de entrega ser do departamento contábil, sabemos que as informações que o empregador precisa ter sobre seus empregados deveriam ser centralizadas no departamento de RH. Porém com o passar dos anos, surgiram diversos problemas em virtude da falta de padronização das empresas ao controlar esses tipos de informações. Por isso, em 2014 a Receita Federal Brasileira lançou um projeto com o intuito de consolidar informações previdenciárias e as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega, mais conhecido como eSocial.

E as entregas não param por aqui. Ainda que o foco deste artigo seja o EFD Reinf, este ano não será diferente pois as demandas dos departamentos contábeis estão cada vez mais complexas e volumosas. Um dado interessante a ser levado em consideração é que, de acordo com estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em 27 anos da existência da Constituição Federal, foram publicadas mais de 5,2 milhões de legislações. “Acompanhar o processo legislativo brasileiro é de dificuldade extrema, em virtude das constantes edições de novas normas e mudanças em série das já existentes”, afirma João Eloi Olenike, presidente executivo da Instituição.

Para que não haja conflito de informações, a Receita Federal Brasileira criou o EFD Reinf, que abrange todas as retenções do contribuinte sem vínculo trabalhista, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. (Fonte: Sitio SPED)

Conforme o layout versão beta divulgado pela Receita Federal do Brasil, o EFD Reinf trouxe mais 9 tabelas, 12 eventos, 587 campos e 24 novas regras a serem consideradas. São determinações que afetam diretamente o setor tributário, jurídico, financeiro, suprimentos e tecnológico. Ou seja, a quantidade de informações é tão vasta que fica passível a erros, inconsistências e, consequentemente autuações fiscais e multas.

Nem eu, nem você e muito menos a sua empresa quer deixar de investir em algo para ter que pagar multas ou perder tempo com retrabalho. E como se preparar? Como unificar os dados e alcançar a governança fiscal?

Grandes demandas pedem grandes soluções. Ter uma solução fiscal completa que integra o CPRB, as retenções, apurações e pagamentos utilizando a mesma base de dados, proporciona mais segurança nas entregas, minimiza riscos é a chave para a governança tributária.

A falta de preparo de alguns departamentos contábil fiscal pode transformar o EFD Reinf em mais uma dor de cabeça. Mas para quem opta pela excelência em entregas, será apenas mais uma tarefa simples e cotidiana. Deste modo, é possível utilizar o tempo para analisar números ao invés de corrigi-los e entregar as obrigações fiscais com velocidade e rastreabilidade.

Quer saber mais sobre EFD Reinf? Ouça a entrevista de Fábio Negrini, Gerente de Novos Desenvolvimentos da Solução Fiscal GUEPARDO da FH, na Rádio Justiça.

 

 

 

 

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